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Noticia sobre a nova IN15

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Qua 13 Jul - 18:07
Relembrando a primeira mensagem :

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 215/11, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que susta norma sobre a criação de pássaros (Instrução Normativa 15/10) elaborada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A Constituição permite que o Congresso derrube normas do Executivo (decretos, portarias, instruções normativas e outros) que extrapolem a competência regulamentar concedida pela lei.

A instrução normativa do Ibama, entre outros pontos, limitou em 30 o número de aves permitidas para o criador de pássaros amador, além de endurecer os critérios para a emissão de licença aos criadores de aves de estimação.

Dados do comprador
Para quem comercializa animais, a norma do Ibama obrigou o registro, em banco de dados do órgão, de toda venda realizada, inclusive os dados do comprador. O Ibama também proibiu que criadores de pássaros, amadores ou não, sejam criadores de outras espécies animais.

Na avaliação do deputado, a instrução normativa impediu a atuação de criadores já legalizados e interessados na preservação das espécies de aves.

Ele afirma que o Ibama “esqueceu que a criação de pássaros cativos é um importante mecanismo para assegurar a existência de algumas espécies, contribuindo para a preservação da biodiversidade e possibilitando a reintrodução de espécies ameaçadas de extinção ou mesmo extintas em seu habitat”.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.



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Qua 13 Jul - 20:04
Se forem analizar, todos nós pensamos da mesma forma, ou seja, pensamos que o IBAMA está do nosso lado, mas pela nova IN15 fica complicado acreditar nisso.
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Qua 13 Jul - 20:21
Um completo absurdo essa in, estamos no mato sem cachorro, cade as anilhas?


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Qua 13 Jul - 20:27
muito dificil o ibama nao esta do nosso lado
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Noticia sobre a nova IN15 - Página 2 Empty Boa noticia

Ter 2 Ago - 19:26
Ter, 02 de
Agosto de 2011 20:11



Escrito por Jonas Lima




A Comissão da Agricultura realizará
audiência pública no próximo dia 9 de agosto para debater as alterações
na Instrução Normativa N° 15 (IN 15), publicada em 22 de dezembro de
2010. A audiência foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares
presentes na audiência do dia 6 de julho através do Requerimento N°
69/11 de autoria de deputado Luiz Carlos Heinze e outros deputados
membros da Bancada Eco Passarinheiro. Para participar das discussões
foram convidados a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o
presidente do IBAMA, Curt Trennepohl, além dos presidentes de clubes e
federações de todo o país.
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Ter 9 Jun - 7:42
acho que esse povo do ibama devem ser tudo ums babacas engravatados que nao sabe nem o que e uma ave, porque pra eles criador amador so serve pra acabar com as aves mais os grandes agricultores que desmatam destroi e controi nao acontece nada e sao eles os grandes assasinos de nossas especies, falo isso porque na minha cidade os plantadores de milho colocam veneno para que os passaros preto nao coma o broto nem o milho eu mesmo vi um rapaz da fazendo juntando um saco cheio de aves mortas isso sim pode!!!! vagabundos do ibama orgao falido so serve pra roubar do povo.
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