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Noticia sobre a nova IN15

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Noticia sobre a nova IN15

Mensagem por Eduardo Machado em Qua 13 Jul - 18:07

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 215/11, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que susta norma sobre a criação de pássaros (Instrução Normativa 15/10) elaborada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A Constituição permite que o Congresso derrube normas do Executivo (decretos, portarias, instruções normativas e outros) que extrapolem a competência regulamentar concedida pela lei.

A instrução normativa do Ibama, entre outros pontos, limitou em 30 o número de aves permitidas para o criador de pássaros amador, além de endurecer os critérios para a emissão de licença aos criadores de aves de estimação.

Dados do comprador
Para quem comercializa animais, a norma do Ibama obrigou o registro, em banco de dados do órgão, de toda venda realizada, inclusive os dados do comprador. O Ibama também proibiu que criadores de pássaros, amadores ou não, sejam criadores de outras espécies animais.

Na avaliação do deputado, a instrução normativa impediu a atuação de criadores já legalizados e interessados na preservação das espécies de aves.

Ele afirma que o Ibama “esqueceu que a criação de pássaros cativos é um importante mecanismo para assegurar a existência de algumas espécies, contribuindo para a preservação da biodiversidade e possibilitando a reintrodução de espécies ameaçadas de extinção ou mesmo extintas em seu habitat”.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.



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Re: Noticia sobre a nova IN15

Mensagem por Saul de Almeida Santos em Qua 13 Jul - 18:13

aqui em santa catarina nos passarinheiros estamos bem aparados , temos o peninha e o collato .
tomara que mais alguns deputados dos outros estados tambem entrem na luta
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Re: Noticia sobre a nova IN15

Mensagem por Marinato em Qua 13 Jul - 18:14

A materia e boa ja as noticias nela... [Você precisa estar registrado e conectado para ver esta imagem.]


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Re: Noticia sobre a nova IN15

Mensagem por Eduardo Machado em Qua 13 Jul - 18:15

Sim esperamos que tudo isso se revolva , pois é uma grande injustiça com a classe dos passarinheiros de todo pais ..

Ate mais e vamos torcer !! dabce



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Re: Noticia sobre a nova IN15

Mensagem por Reges_sc em Qua 13 Jul - 19:23

Com certeza .... Eu que pensava q o pessoal do (ibama) apoiava os criadores para nao deixar especies de animais da nossa fauna se extinguirem .... (Sem mais comentarios para nao falar demais)...


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