IBAMA proibirá criação de exóticos? - Página 2
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IBAMA proibirá criação de exóticos? - Página 2 Empty IBAMA proibirá criação de exóticos?

Seg 2 Dez - 10:02
Relembrando a primeira mensagem :

Olá, à todos. 

Há aproximadamente 1 mês, adquiri dois Agapornis. Desde então comecei e efetuar pesquisas sobre a espécie e reunir todas as informações possíveis para que eu crie meus pássaros da forma correta para que vivam felizes e sudáveis. 

Em uma dessas pesquisas e andanças por sites e fóruns relacionados a aves, li alguns artigos que me preocuparam um pouco. 

A notícia é que o IBAMA está apreendendo aves exóticas, dentre elas os Agapornis.
Gostaria de saber se essa informação procede e como devo proceder para regularizar meus Agapornis pois, até pouco tempo, a informação que eu tinha era que não precisava de registro para criar pássaros exóticos.

Segundo artigos que vi, o IBAMA está embasando as apreensões no seguinte artigo da Lei 9.605/98
Art. 31. Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente:
        Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Ou seja, para que meus Agapornis sejam legais, tenho que informar a procedência, no caso se vieram de um criador com parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente. Contudo, comprei em uma loja de animais especializada em pássaros tradicional aqui em minha cidade mas os animais não vieram anilhados e não me foi passada informações da origem mas, acredito que seja de uma criação própria deles. De qualquer forma, tenho receio de tentar legalizá-los e ao entrar em contato com o IBAMA para tal, eu seja questionado sobre a procedência dos animais e terei de informar que comprei na referida loja. 

Caso eles não tenham o tal parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente, eles podem ser multados em um valor altíssimo por terem vários animais exóticos na loja e eu também posso ser indiciado como coautor ou receptor, não sei. 

Poderiam informar-me sobre o assunto?

Mr.Mattos
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IBAMA proibirá criação de exóticos? - Página 2 Empty Re: IBAMA proibirá criação de exóticos?

Qua 4 Dez - 23:10
Olá, 

Obrigado pela resposta. 
Para que seja fácil um outro usuário com a mesma dúvida encontrar a solução, ficam aqui os termos importantes:

Art. 1º - Estabelecer o cadastramento de criadores de aves da fauna exótica, que exerçam atividade de criação amadorista ou 
comercial, com fins associativistas, ornitofílicos e de estimação. 
Art. 2º - Para o cadastramento referido no artigo anterior, ficam estabelecidas as seguintes categorias de criadores: 
I - criador amador de aves da fauna exótica: pessoa física que mantém sem finalidade comercial, indivíduos das espécies de aves 
exóticas de manejo e reprodução comprovada em sistemas controlados e com controle contra fugas e invasão de ambientes 
naturais. 
II - criador comercial de aves da fauna exótica: pessoa física ou jurídica que mantém e reproduz, com finalidade comercial, 
indivíduos das espécies de aves da fauna exótica conforme o estabelecido na Instrução Normativa IBAMA nº 169, de 20 de 
fevereiro de 2008. 
Os principais tipos de agapornis em circulaão estão listados na tabela do anexo A, são eles:
Agapornis roseicollis
Agapornis fischeri
Agapornis personatus
Agapornis lilianae
Agapornis nigrigenis

No anexo B também apresentam-se agapornis:
Agapornis canus
Agapornis taranta

No anexo C estão: 
Agapornis pullaria
Agapornis swindernianus


Espero ter ajudado aos próximos também.
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IBAMA proibirá criação de exóticos? - Página 2 Empty Re: IBAMA proibirá criação de exóticos?

Sex 6 Dez - 9:07
Olá,

Podem finalizar este tópico.
Agradeço à todos que responderam.
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IBAMA proibirá criação de exóticos? - Página 2 Empty Re: IBAMA proibirá criação de exóticos?

Sex 6 Dez - 11:08
amigo caso tenha outra duvida fique a vontade para criar outro tópico !!!!

tópico resolvido e encerado !!!


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