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Estados que já assinaram acordo de cooperação

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Estados que já assinaram acordo de cooperação

Mensagem por Luis Medeiros em Seg 5 Ago - 20:42

Brasília (30/07/2013) - A partir da edição da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, “aprovar o funcionamento de criadouros da fauna silvestre” passou a ser ação administrativa dos estados, o que inclui a criação amadorista de passeriformes da fauna brasileira.
Visando apoiar os estados a executar essa ação administrativa, o Ibama propôs, desde julho de 2012, a celebração de Acordos de Cooperação Técnica, por meio do qual o Instituto disponibilizaria seus sistemas informatizados de controle e gestão de fauna, entre eles, o Sispass (Sistema de Cadastro de Criadores Amadoristas de Passiformes), bem como promoveria a capacitação das equipes nos órgãos ambientais estaduais.
Nesse contexto, o Ibama firmou Acordo de Cooperação Técnica com 12 estados: Amazonas, Bahia, Espiríto Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Pará, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rondônia. Assim, apenas para esses estados e os que vierem a assinar o acordo, as licenças anuais – período de 1º de agosto de 2013 a 31 de julho de 2014 – para criação amadorista de passeriformes  continuarão a ser emitidas via Sispass. Isso porque por meio dos Acordos foi prevista a disponibilização do sistema aos respectivos órgãos ambientais estaduais.
Nos demais estados, o órgão ambiental competente deverá ser consultado para orientação aos criadores sobre os procedimentos a serem adotados.
Ascom/Ibama
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Re: Estados que já assinaram acordo de cooperação

Mensagem por Eduardo Machado em Seg 5 Ago - 22:33

estudar 



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Re: Estados que já assinaram acordo de cooperação

Mensagem por carlitos curio em Seg 12 Ago - 21:17

será que o rio de janeiro vai assinar qando ?
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Re: Estados que já assinaram acordo de cooperação

Mensagem por Nilo em Seg 12 Ago - 21:24

Caritos,

Entrei em contato com o INEA, na semana retrasada, fui informado que já estão no final do processo para assinar o acordo, porém sem previsão.

Só resta aguardar mesmo a boa vontade deles...

Abraço.


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Re: Estados que já assinaram acordo de cooperação

Mensagem por Thiago Pereira Iza em Seg 12 Ago - 21:31

Ta uma palhaçada só....sem previsão.

Obtive a mesma informação Nilo, está na ultima curva, mais nunca chega a hora...rs
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