Publicação da nova in hoje 20/09/2011

Confira o texto da publicação da nova In .

A nova IN foi publica hoje no diario oficial da uniao.

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Leiam ... Abraços

Que beleza...

"Art. 5º - Fica instituído o mínimo de 1 (uma) e o máximo de
100 (cem) aves por criador amador ..."

"§3º - É permitida a manutenção de passeriformes devidamente
registrados em áreas públicas como praças e locais arborizados,
desde que não caracterize exposição à venda ou torneio..."

Uma duvida referente ao artigo abaixo...

"§6º Sempre que os dados cadastrais forem alterados, principalmente
o endereço do estabelecimento, o Criador de Passeriformes
deverá atualizar seus dados cadastrais no sistema no prazo de
07 (sete) dias e encaminhar ao IBAMA, dentro no prazo de 30 dias,
os documentos listados nos incisos I a III do § 2º para homologação
dos novos dados."

Entao se eu mudar de endereco terei que ir ao Ibama levando os comprovantes novos de residencia? Pois la diz que tenho que levar os comprovante de residência expedido nos últimos 60 dias... e no artigo acima diz ate 30 dias...

Isso mesmo o endereço de sua residencia tem que sempre ser atualizado junto ao IBAMA no caso de mudança..

Abraços

Ta sim em varios ... E deve sair uma nova com estas correções ..

Mais o que vale é que esta valendo a partir de hoje .. Agora a questão das anilhas é que esperamos que desenrole pois papel aceita tudo vamos ver na pratica ..

Abraços