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Mensagem por wagner_alados em Sex 8 Jul - 12:17

Votem a nosso favor !!!

Projeto susta norma do Ibama que restringe a criação de pássaros
A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 215/11, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que susta norma sobre a criação de pássaros (Instrução Normativa 15/10) elaborada pelo IBAMA. A Constituição permite que o Congresso derrube normas do Executivo (decretos, portarias, instruções normativas e outros) que extrapolem a competência regulamentar concedida pela lei. A instrução normativa do Ibama, entre outros pontos, limitou em 30 o número de aves permitidas para o criador de pássaros amador, além de endurecer os critérios para a emissão de licença aos criadores de aves de estimação.
Dados do comprador Para quem comercializa animais, a norma do Ibama obrigou o registro, em banco de dados do órgão, de toda venda realizada, inclusive os dados do comprador. O Ibama também proibiu que criadores de pássaros, amadores ou não, sejam criadores de outras espécies animais. Na avaliação do deputado, a instrução normativa impediu a atuação de criadores já legalizados e interessados na preservação das espécies de aves. Ele afirma que o Ibama “esqueceu que a criação de pássaros cativos é um importante mecanismo para assegurar a existência de algumas espécies, contribuindo para a preservação da biodiversidade e possibilitando a reintrodução de espécies ameaçadas de extinção ou mesmo extintas em seu habitat”.
Tramitação. A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
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Re: votem a nosso favor !!!!

Mensagem por ENIVALDO em Seg 11 Jul - 8:29

Wagner

Boa materia, aproveitem pessoal entre no link e votem, isso é muito importante.

Eu já votei..


Última edição por Enivaldo em Seg 11 Jul - 10:01, editado 1 vez(es)


Criar é uma arte e devemos fazer da melhor maneira possível 


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Re: votem a nosso favor !!!!

Mensagem por Demilson Mendonça em Seg 11 Jul - 9:18

Já votei, façam o mesmo pessoal.


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Re: votem a nosso favor !!!!

Mensagem por fabricio_calp em Seg 11 Jul - 9:27

tbm jah votei vamos q vamos pessoal
esse topico eh muito importante pra nos
e a votaçao tbm
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Re: votem a nosso favor !!!!

Mensagem por douglas-alemao em Seg 11 Jul - 9:32

votei tambem.


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