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PEDIDO DE ANILHA X TEMPO COMO CRIADOR

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PEDIDO DE ANILHA X TEMPO COMO CRIADOR

Mensagem por ARTUZO em Sab 25 Ago - 17:20

Caros Amigos, boa tarde!

No caso de um criador solicitar anilha no siscapri, mesmo nao possuindo no minimo seis meses de registro junto ao ibama, acarretaria algum tipo de sançao administrativa ou as anilhas seriam entregues somente apos completar o tempo minimo? Abaixo segue trecho da "IN 10" Art.12.


"Art. 12 - O Criador Amador não pode requerer anilhas nem reproduzir os pássaros antes de 6(seis) meses de cadastro no SisPass.

Parágrafo único: O previsto no caput aplica-se inclusive para os criadores que tiveram seu cadastro cancelado e solicitaram novo cadastro na mesma atividade."

Lendo superficialmente nao detectei no corpo da referida instruçao algum dispositivo que frisasse sobre sanções especificas a este artigo. Sendo assim recorro aos mais entendidos para que possam esclarecer tal dúvida.


Att


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Re: PEDIDO DE ANILHA X TEMPO COMO CRIADOR

Mensagem por ENIVALDO em Sab 1 Set - 11:16

Artuzo

Acredito que deveria ter um Bloqueio no próprio SISPASS, se o sistema permite pedir, não vejo problemas, mas também não sou um Expert neste assunto, tenho que ligar no IBAMA aqui de BH e tirar algumas dúvidas, se lembrar menciono essa parte da legislação.

Boa sorte


Criar é uma arte e devemos fazer da melhor maneira possível 


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