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DUVIDAS SOBRE A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2011

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DUVIDAS SOBRE A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2011

Mensagem por Luan Lacinta em Qui 28 Jul - 15:11

Boa tarde Criadores.
Estava em um grupo do whats hj, quando surgiu a discussão sobre a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2011, do IBAMA.
Essa instrução dispões sobre a criação de exóticos.
Li toda a instrução, e não entendi muito bem, mas ao que parece terá penalidades para criadores "iregulares" seria isso mesmo? no mesmo grupo onde surgiu a discussão, um membro disse que a mesma instrução normativa não era válida.
queria saber de vocês, o que esta realmente valendo ou não. 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2011


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Re: DUVIDAS SOBRE A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2011

Mensagem por Cleder Pereira em Qua 17 Ago - 14:39

Teroricamente não pois não abriram os cadastros. Porém nas fiscalizações eles cobram. O que se deve fazer se for criatório comercial é emitir nota fiscal. E amadores e comerciais usarem as anilhas da FOB.


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