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Cadastro de 2 endereços

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Cadastro de 2 endereços

Mensagem por ANDRE BARBOSA em Seg 11 Abr - 15:11

Boa tarde pessoal,

Estou com muitas dúvidas com relação ao cadastro de 2 criadouros no sispass. Além do endereço de sua residência no qual sai a na relação dos pássaros emitido pelo ibama, existe um outro campo de cadastramento de um outro endereço de criadouro. Moro perto de meus pais e gostaria de saber se posso manter pássaros meus na casa de meu pai e deixar uma cópia da relação lá, pois eu cadastro no segundo endereço, o endereço de lá da casa de meus pais.

Me ajudem por favor

Pra que eu possa tirar essa dúvida.

Desde já agradeço




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ANDRE BARBOSA
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Re: Cadastro de 2 endereços

Mensagem por CÉLIA MARIA CAYRES em Seg 11 Abr - 18:42

Boa noite amigos Criadores de Pássaros !

Andre,

1) Hoje que faz o controle de pássaros silvestres é a Secretária do Meio Ambiente.

2) Pelo que entendi consta o seguinte: 

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10 , de 20/09/2011
(Criação Amadora e Comercial de Passeriformes Nativos)
Pág. 5 de de 38

§1º O º O registro de criador amador é individual, proibida a duplicidade de registro de plantel em nome de um mesmo interessado;

§2º Somente será permitido um único Criador Amador de Passeriformes por residência, bem como um único criadouro amador de passeriformes por CPF;

1) Pelo que eu entendi, não pode ter dois criadouro registrado no mesmo interessado.

2) Apenas um único endereço (Art. 16 – Após a conclusão das instalações do criadouro, o interessado deverá solicitar a Autorização de Funcionamento (AF).

3) § 1º O Ibama ou o Órgão Ambiental conveniado realizará vistoria no criadouro previamente à emissão de AF, dentro do prazo de 90 dias; 

4) Portanto o certo seria você manter o seu endereço , caso você seja cadastro no SISPASS, e se no seu pai ficam alguns pássaros silvestres, deverá abrir um cadastro para ele , ou colocar os pássaros que estão no endereço do seu pai no seu endereço.

5) Pode procurar a Secretária do Meio ambiente da sua cidade para tirar mais algumas dúvidas !
 
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CÉLIA MARIA CAYRES
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