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Estados que já assinaram acordo de cooperação

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Estados que já assinaram acordo de cooperação

Mensagem por Luis Medeiros em Seg 5 Ago - 20:42

Brasília (30/07/2013) - A partir da edição da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, “aprovar o funcionamento de criadouros da fauna silvestre” passou a ser ação administrativa dos estados, o que inclui a criação amadorista de passeriformes da fauna brasileira.
Visando apoiar os estados a executar essa ação administrativa, o Ibama propôs, desde julho de 2012, a celebração de Acordos de Cooperação Técnica, por meio do qual o Instituto disponibilizaria seus sistemas informatizados de controle e gestão de fauna, entre eles, o Sispass (Sistema de Cadastro de Criadores Amadoristas de Passiformes), bem como promoveria a capacitação das equipes nos órgãos ambientais estaduais.
Nesse contexto, o Ibama firmou Acordo de Cooperação Técnica com 12 estados: Amazonas, Bahia, Espiríto Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Pará, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rondônia. Assim, apenas para esses estados e os que vierem a assinar o acordo, as licenças anuais – período de 1º de agosto de 2013 a 31 de julho de 2014 – para criação amadorista de passeriformes  continuarão a ser emitidas via Sispass. Isso porque por meio dos Acordos foi prevista a disponibilização do sistema aos respectivos órgãos ambientais estaduais.
Nos demais estados, o órgão ambiental competente deverá ser consultado para orientação aos criadores sobre os procedimentos a serem adotados.
Ascom/Ibama

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Re: Estados que já assinaram acordo de cooperação

Mensagem por Eduardo Machado em Seg 5 Ago - 22:33

estudar 


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Re: Estados que já assinaram acordo de cooperação

Mensagem por carlitos curio em Seg 12 Ago - 21:17

será que o rio de janeiro vai assinar qando ?

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Re: Estados que já assinaram acordo de cooperação

Mensagem por Nilo em Seg 12 Ago - 21:24

Caritos,

Entrei em contato com o INEA, na semana retrasada, fui informado que já estão no final do processo para assinar o acordo, porém sem previsão.

Só resta aguardar mesmo a boa vontade deles...

Abraço.


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Re: Estados que já assinaram acordo de cooperação

Mensagem por Thiago Pereira Iza em Seg 12 Ago - 21:31

Ta uma palhaçada só....sem previsão.

Obtive a mesma informação Nilo, está na ultima curva, mais nunca chega a hora...rs

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Re: Estados que já assinaram acordo de cooperação

Mensagem por Franqlim Pereira em Seg 12 Ago - 21:35

e assim continua a agonia !!!!!


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.... as respostas  para nossas perguntas  nem sempre e aquelas que queremos receber....
.....mais sim as que necessitamos para nosso bem........

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Re: Estados que já assinaram acordo de cooperação

Mensagem por Nilo em Seg 12 Ago - 21:40

Poizé...

Este é o teor da resposta que recebi deles:

"Informamos que, ao menos imediatamente, o Inea não possui acesso ao sistema SISPASS do Ibama e que se encontra, em análise, entendimentos e procedimentos a fim que o Ibama prossiga na gestão dos criadores já cadastrados, considerando o período de validade indicado na IN Ibama [url=x-apple-data-detectors://0]10/11[/url] e as competências expressas na LC 140/11.
 
Há entendimento da Procuradoria do Inea que, em virtude da não publicação da lista de animais silvestres passíveis de serem criados como animais domésticos, não é possível o cadastramento de novos criadores.
 
Na maior brevidade possível, haverá a divulgação dos entendimentos e procedimentos afetos à questão, cabendo informar que já houve a solicitação formal do Inea ao Ibama para, supletivamente, prosseguir na gestão do SISPASS, assim como aguardamos entendimentos conclusivos sobre o acordo de cooperação técnica."


Abraço e boa sorte a todos nós... rs


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Re: Estados que já assinaram acordo de cooperação

Mensagem por Alan264 em Qua 14 Ago - 5:51

Parece que o RJ finalmente assinou. Li ontem.

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Re: Estados que já assinaram acordo de cooperação

Mensagem por Paulo Cesar Guerra em Qua 14 Ago - 11:27

Parece que RJ já assinou, vejam:
 https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1402858579932292&set=a.1389046814646802.1073741828.100006244894572&type=1&theater

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Re: Estados que já assinaram acordo de cooperação

Mensagem por rogeriomaduro em Qua 14 Ago - 11:37

Li que realmente assinaram , falta o diario oficial , eu ja me cadastrei um tempão ao ibama , mas nunca fiz a ativação , pois queria agora ativar, será que vai demorar ou eles do inea vão ter que treinar para depois começar a liberar

att rogerio

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