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os agentes do ibama podem pegar nossas aves com a mao?

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os agentes do ibama podem pegar nossas aves com a mao?

Mensagem por eduardo duraes em Sab 9 Mar - 13:27

Relembrando a primeira mensagem :

esses dias o ibama esteve em minha casa e me fez pegar minhas aves com a mao. eles podem fazer isso? agora minhas aves nao ta cantando....

eduardo duraes
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Re: os agentes do ibama podem pegar nossas aves com a mao?

Mensagem por marcus tadeu em Seg 28 Abr - 21:13

opa pessoal vou tentar ajudar aqui rapidinho. cara o procedimento foi errado sim. vc deveria ter explanado isso na delegacia mas tudo bem... o ato da aprrensao e multa esta eivado de vicio e segundo a teoria do fruto da arvore envenenada, ele é nulo. essa multa deveria ser anulada e a ave periciada e somente sob pericia é que vc a perderia. como o amigo falou anteriormente, num procedimento padrao todas as suas aves seriam recolhidas para averiguaçao e vc responderia um processo administrativo no Ibama podendo perder sim seu registro(mas calma que os processos administrativos tbm tem previsao de ampla defesa e garantia ao duplo grau de jurisdiçao).
 sou do RN e nao sei como funciona em SP, mas o basicao é o seguinte (estou falando de dividas publicas em geral), caso vc nao pague e seja o credor seja a uniao, nao dará em nada pois eles nao executam esse valor e em 5 anos a divida prescreveria e vc estaria "limpo" de novo. com relaçao a SP vc tem q ver a lei organica que verse sobre tributaçao no seu estado.
qualquer duvida de cunho juridico pode mandar aqui que eu ajudo no que puder.
desculpe a falta de virgula e acentos hehehehe to respondendo isso numa pausa do estudo
abraço

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Re: os agentes do ibama podem pegar nossas aves com a mao?

Mensagem por marcus tadeu em Seg 28 Abr - 21:22

ahhhh antes que pensem que eu estou com pomposidade para usar o termo "teoria do fruto da arvore envenenada" (Fruit of the poisonous tree) ele é a palavra mágica para fazer a autoridade policial entender que vc nao é um leigo com relacao aos seus direitos. e geralmente quando utilizada para discutir com o delegado ele simplesmente olha para os agentes e solta um "vcs fizeram mesmo essa cagada?".
obs: veja seriamente a questao de recorrer nao da multa, mas da decisao como um todo! ela basicamente transformou vc em réu NAO primario

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Re: os agentes do ibama podem pegar nossas aves com a mao?

Mensagem por MARCELO CORAÇÃO VALENTE em Ter 29 Abr - 7:56

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