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Registro de exóticos???

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Registro de exóticos???

Mensagem por Diego Maciel em Sex 16 Nov - 13:31

Olá,gostaria de saber se é obrigado registrar passaros exóticos?(Sou criador amador de agapornis)
Tenque ter licença no ibama agora?
Como fazer essa licença?

Obrigado desde já.

Diego Maciel
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Re: Registro de exóticos???

Mensagem por RODRIGOFZ em Sex 16 Nov - 14:35

NSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18 / 2011, de 30 de dezembro de 2011
Altera a Instrução Normativa IBAMA 03/2011, de 01.abr.2011, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS-IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o art.22 do Decreto no 6.099, de 26 de abril de 2007, que aprovou a estrutura
regimental do IBAMA, publicado no D.O.U. de 27 de abril de 2007, pela Portaria nº 173-MMA, publicada no Diário Oficial da União de 25 de
maio de 2011, e pelo Regimento Onterno aprovado pela Portaria nº GM/MMA nº 341 de 31 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial da
União de 1º de setembro de 2011; e tendo em vista o disposto nos arts. 2o, inciso III e 17-L da Lei no 6.938, de 21 de agosto de 1981, nos arts.
16, 17 e 21 da Lei no 5.197, de 3 de janeiro de 1967, na Resolução CONAMA no 394 de 6 de novembro de 2007; no artigo 7º da Lei
Complementar nº 140/2011, de 8 de dezembro de 2011; no art. 225, §1º, inciso VII da Constituição Federal, e o que consta do Processo nº
02001.008173/2010-71; e,
Considerando que a importação de aves silvestres exóticas no Brasil ocorre há muito tempo, não sendo possível se estabelecer quando se deram
as primeiras importações para cada espécie;
Considerando que nas décadas anteriores a 1970 as importações de animais eram controladas pelo Ministério da Agricultura e Ministério da
Fazenda, inexistindo nestas décadas regulamentação específica dos órgãos ambientais para animais silvestres ou mesmo exigência de marcação
individual;
Considerando que em 1975 o Brasil aderiu à Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo
de Extinção – CITES, e que somente em 1980 o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Floresta – IBDF desenvolveu mecanismos para
emissão e cobrança de licenças CITES;
Considerando que a Portaria IBAMA 029/1994, de 24 de março de 1994, foi o primeiro marco legal a exigir uma licença específica para todos
os animais silvestres exóticos importados, independentes de pertencerem ou não aos anexos da CITES;
Considerando que a Portaria IBAMA 029/1994 estabeleceu uma lista contendo 72 espécies/ gêneros de animais considerados domésticos, os
quais foram dispensados de licença de importação do IBAMA;
Considerando que a Portaria IBAMA 093/1998, de 07 de julho de 1998 revogou a Portaria IBAMA 029/1994, instituindo além das obrigações
já existentes, a exigência de marcação individual para todos os animais silvestres importados;
Considerando que a Portaria IBAMA 093/1998 estabeleceu uma nova lista de animais domésticos, resultando em um corte de 29 espécies de
aves que deixaram de ser domésticas, sem no entanto determinar o tratamento a ser dado à estas aves, gerando um passivo ambiental que
perdura até hoje;
Considerando que as Portaria IBAMA 029/1994 e 093/1998 tratam de regramentos para o ato de importação, não abrangendo as atividades de
criação, reprodução ou transferências após a entrada de animais silvestres exóticos no País;
Considerando que a Portaria IBAMA 102/1998, de 15 de julho de 1998 regulamenta apenas criação comercial de animais exóticos;
Considerando a ausência de regulamentação para a guarda, reprodução, controle, transferência e marcação de aves exóticas nas criações
domiciliares e amadoras até a publicação da Instrução Normativa Ibama 03/2011, de 01 de abril de 2011;
Considerando o volume de importações permitidas pelo IBAMA e Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento sob a ég

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Re: Registro de exóticos???

Mensagem por fabiodelire em Sex 14 Dez - 12:49

Mais aqui em curitiba ja proibiram a criação de agapornis sem algun tipo de registro e estão tentando fzr a msm coisa com as calopsitas pelo que eu sei foi tem mais algumas sem mta importancia !

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